Fim do telemarketing irritante em Brasília: “não me importune” aprovado

Essa notícia é para deixar o resto do país com inveja. Quem nunca quis bloquear as chamadas de telemarketing para seu número de telefone fixo ou celular?

De acordo com notícia publicada na Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Os deputados distritais aprovaram nesta quinta-feira (5 de junho) – em segundo turno e redação final – o projeto de lei 748/08, de autoria de Rogério Ulysses (PSB), que institui o Cadastro para o Bloqueio de Ligações de Telemarketing, denominado de “Não me importune”. O Procon/DF será o órgão responsável por implantar, gerenciar e divulgar o serviço que visa evitar ligações não autorizadas para os usuários inscritos.

Os interessados poderão se cadastrar pelo site do Procon e por um telefone específico a ser definido após a sanção do governador. Depois de inserir o número (de aparelho fixo ou móvel) no cadastro, o bloqueio das ligações de telemarketing começa a partir de 30 dias.

Segundo o autor da proposta, a iniciativa tem respaldo de decisões de órgãos de defesa do consumidor de diversos países, baseada na infração do direto de permanecer só. “Diversas empresas se aproveitam da surpresa da situação e submetem as pessoas a atitudes muitas vezes inconvenientes e desconfortáveis”, explica Ulysses.

Completa falta de Informações

Apesar da boa notícia, nem tudo funciona como esperado. Eu acessei agora o site do Procon aqui do Distrito Federal e não achei qualquer informação sobre o assunto. Liguei também para o telefone do Procon 151 e ninguém sabia nada a respeito.

Fui direcionado para o Setor de Fiscalização do Procon no telefone (61) 3121-1510 e mais uma vez transferido o setor jurídico. O final da batalha é que nem os advogados do Procon (“estão num congresso, senhor… ligue de volta na segunda”) sabem a respeito desta lei nem dos procedimentos.

Vou ficar de olho e informo novidades.

25 respostas para “Fim do telemarketing irritante em Brasília: “não me importune” aprovado”

  1. Pingback: Raphael via Rec6
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  3. Ainda não descobri quando e como vou poder fazer o tal do bloqueio para o meu telefone. Alguém sabe dizer?
    Martim
    Obrigado

  4. MEMBRO DO PSB LANÇA PROJETO DE LEI NO DF.

    “Fim do telemarketing irritante em Brasília: “não me importune” aprovado”

    Os deputados distritais aprovaram nesta quinta-feira (5 de junho) – em segundo turno e redação final – o projeto de lei 748/08, de autoria de Rogério Ulysses (PSB), que institui o Cadastro para o Bloqueio de Ligações de Telemarketing, denominado de “Não me importune”.
    O Procon/DF será o órgão responsável por implantar, gerenciar e divulgar o serviço que visa evitar ligações não autorizadas para os usuários inscritos.

    Nossa preocupação neste primeiro ano do ANEXO II da NR 17 que regulamentou a função de operador de telemarketing foi à observância dos princípios básicos da relação CAPITAL X TRABALHO que em razões gerais são registro em carteira, saúde do trabalhador, assédio moral, primeiro emprego.
    Agora somos surpreendidos com uma ação denominada de “Não me importune”. Do Procon/DF.

    Que se não acabar com milhares de empregos no Brasil, vai dificultar a abertura de novos postos de trabalho, tendo em vista que hoje já somos mais de 650 mil em todo o Brasil, nós queremos é saber a quem interessa? Prejudicar uma categoria que já esta tão sofrida como os baixos salários, assédio moral, péssimas condições de trabalho e agora mais esta! Com quem os operadores de telemarketing poderão contar, na CAPITAL (Salvador) do desemprego?

    Obrigado,
    Eduardo

  5. Salário desse Deputado pago com o dinheiro público…E quem pagará o salário dos futuros desempregados nessa área com uma lei tão radical?

  6. Procurar regulamentar o uso do telemarketing ativo é uma coisa, mas acabar com milhares de postos de trabalho é outra coisa Senhores deputados, estamos preparando um documento ao qual encaminharemos para Cãmara dos Deputados em Brasilia-DF.

    Eduardo França Junior

  7. NO FINAL VAI SER UM MONTE DE GENTE DESEMPREGADA MESMO ! ISTO É O FIM! CLARO Q AS VEZES INCOMODA MAS É SO FALAR PARA O OPERADOR DE TELEMARKETING QUE NAO ESTA INTERESSADO E PRONTO ELE NAO VAI MAIS OPORTUNAR!
    ESTA LEI VAI SIM É DESIMPREGAR É MAIS DE 1 MILHAO DE PESSOAS ISTO SIM NAO DA PARA SUPORTAR ; NAO ACHAM?????

  8. Vou adorar essa materia que me descupe esses funcionarios do telemarketing mas isso é realmente uma chatura não suporto isso, nunca dão tregas agente so fica enchendo o saco, não demonstramos menor interesse mas ensistem porque têm que atingir a meta mensal… gostei do projeto.

  9. Realmente quem escreveu esse decreto não pensou nos milhões de trabalhadores da categoria e no trabalho que as empresas terão para saber quem está cadastrado e quem não. Ele pensou somente na “importunação” e não no quanto esse decreto vai afetar na economia brasileira.

    Gente, se não quer o que está sendo ofertado diga que não quer e pronto! Às vezes esses profissionais são tratados com tamanha grosseria que parecem mais um capacho do stress das pessoas contatadas e ouvem também a seguinte ironia: “porque você não vai trabalhar?”

    Esse é um trabalho como outro qualquer. E as pessoas tem que entender que também são pessoas humanas que tem que sustentar suas famílias e no quanto essa lei vai impactar na vida delas!

  10. Prezados Senhores(as),

    Quando vimos esta matéria, nos reunimos e fizemos alguns questionamentos,”O NÃO IMPORTUNE” vai desempregar varios trabalhadores do receptivo, retenção, pós venda e etc…
    Vamos verificar o que temos que fazer para barrar isso aqui na Bahia e encaminhamos para nosso departamento juridico, pois a geração de emprego não pode ser prejudicada por ações isoladas de demagogos que buscam aparecer em momentos politicos, pois o direito ao trabalho esta garantido na Constituição Brasileira no Art. 5.
    Quem puder ajudar encaminhe novas ideias ou se estamos corretos na linha de pensamento.

    Atenciosamente,
    Eduardo França

  11. Se a lei for utilizada da forma correta, não ira prejudicar nenhum trabalhador. Trabalho na area de telemarketing e não me sinto ameaçado com esse novo decreto, acho sim uma vitória do consumidor, quem não deseja receber ligações faz o cadastro, agora quem acha que não é importunado em receber várias ligações por dia de todos os tipos de serviço, somente não cadastrar o seu telefone.

  12. Acabei de ligar para o PROCON – DF, me disseram que a lei ainda não entrou em vigor. Uma pena, pois aqui na minha casa já está ficando insuportável. Hoje em pouco mais de 2 horas que fiquei aqui, já me ligaram 5 operadores (2 de tv a cabo e 3 de cartões de crédito) afff…, não aguento mais!!!

  13. Considero o projeto uma conquista para o consumidor e um respeito ao direito à privacidade. Recebo ligaçoes diárias e com frequencia da mesma empresa, e não há lei que regulamente o abuso ou que assegure a retirada dos dados do cadastro.

    O cadastro nacional é idéia que já existe no exterior e não acredito que gere desemprego conforme os posts anteriores, uma vez que apenas aqueles que se sentirem incomodados farão o cadastro.

    Vejo o desejo de impedir esta conquista como a declaração desta classe de que o direito do consumidor à privacidade “não vai estar sendo respeitado”.

  14. Li os comentários desse tópico.
    Alguns batendo palmas pela lei de aprovação(não me incomode), outros defendendo a categoria,outros querendo saber como fazer para bloquear seu telefone para não receber chamdas,etc..
    Me pergunto: Será que realmente cada uma dessas pessoas que contar os profissionais de call center sabem realmente o serviço que este segmento prsta à sociedade? O número de pessoas que obtido a oportunidade de um trabalho dígno já no primeiro emprego? As pessoas que o mercado jpa os considera velhos e rreecebem oportunidaees de volatr ao mercado de trabalho atra~vés dos call centers?Será que realmente na época em que estamos os call centers não estão facilitando a nossa vida com atendimento ágil qdo queremos compar um produto ou serviço? Nõ somos obrigados atender toda a apresentção de um teleatendente se não queremos, basta agradecer e pronto,da mesma maneira que agimos qdo vamos à 25 de março, ou a uma loja , e sempre t em alguém ao nosso lado tentando nos oferecer seu produto e nós dizemso: no moneto estou apenas olhando!A verdade é que o setor de call cneter , é um segmento que cresce cada vez mais, pois através deles milhares de pessoas são atendidas na comodidade do seu lar, com chuva ou sol.
    Não nego que existe aqueles atendentes que por ainda não estarem desenvolvidos , às vezes incomodam! Mas será que é apenas os funcionáruos de call center que incomodam?!
    Pior do que chamadas de teleatendentes é depois de um dia de trabalho, estar numa marginal em São Paulo, parado deviso um trânsito tão intenso e ficar ouvindo motoqueiros com os dedos grudados nas buzinas passando ao nosso lado com esses barulhos em nossos ouvidos!!!
    As empresas de call centers são empresas sérias, os trabalahadores de call center são pessoas honestas e trabalhadoras, fazem um trabalho dígno para defender o seu pão de cada dia, sustentam suas famílias, bancam seus estudos, ajudam os pais! Não entendo tanta chacrotas para com esses profissionais que atarvés de atendimento eficaz presta um serviço justo para milhares de brasileiros!

    Fica aqui meus parabéns aos milhares de operadores de telemarketing que merecem ser reconhecidos e valorizados por trabalharem honestamente.
    Parabéns às empresas de call center que oferecem a oportunidade do pimeiro empregho sem exigir experiência profissional àqueles que querem trabalahr e precisam de uma oportunidade para mostrar seus valores e suas habilidades! parabéns aos call cneters que oefrecem oportunidades para aqueles que o o mercado de trabalho já os considera velhos, e eles tem demonstardo que a idade só trouxe experiência e que estão com toda diposição em continuar contribuindo na vida profissional e muitos completando o orçamento da sua casa.

    Vamos olhar como outros olhos esse segmento, sem preconceito, sem ser iludidos por mídia,e dar a todos o respeito que todos merecem!
    Empresas desonestas, que incomodam , profissionais incopetentes, liderança incopetente, …..isso sempre teremso em todos os setores,mas jamais podemos generalizar seja qual for o segmento!

    saudações aos meus companheiros !
    gis.consultoria.blogspot.com

  15. Não querer ser importunado é um direito do cidadão e não impede que haja serviços de telemarketing.

  16. A idéia é a seguinte: podem continuar fazendo o “serviço” de telemarketing de vocês, contanto que não seja para mim que já digo, de antemão, que não quero ser incomodado!

    Geralmente as empresas que tentam empurrar seus produtos/serviços através de telemarketing tem seus nomes colocados na minha lista negra pessoal: me recuso a adquirir qualquer coisa relacionada àquela marca que usa de uma forma tão intrusiva de “marketing”. Ou seja: telemarketing, para mim, é propaganda negativa.

    O que a classe deseja é poder importunar mesmo quem não quer ser importunado. Ou então sabem que o “serviço” é algo tão desnecessário e mal visto que estão prevendo que todos farão o cadastro e não haverá para quem ligar.

    É muito simples se adaptar: quem gosta de ficar pendurado no telefone, pode optar por ser atendente de call-center. Quase todas as empresas estão com seus serviços de atendimento ao consumidor deficitários em relação ao que se exige e também podem ser multadas se não se adequarem.

    Agora o fato que me trouxe à este post: Já se passaram quase 2 anos desde o anúncio de que a lei foi aprovada na câmara e até hoje não há uma única informação no site do PROCON-DF.

  17. mesmo se vc diz que a pessoa que eles procuram se mudou para lugar onde nao tem telefone, eles ainda continuam ligando (a mesma empresa) varias vezes por dia. Isto tem de acabar . É de um autoritarismo e falta de respeito sem precedentes. Os operadores nao acreditam no que vc fala.

  18. Essa lei ( LEI 4.171, DE 8 DE JULHO DE 2008 – DODF DE 09.07.2008 ) foi revogada pelo ex-governador Arruda ( LEI Nº 4.233, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008 )sob a alegação:
    “A lei impede o surgimento de novos empregos no DF. Existe a possibilidade de empresas de Call Center virem para Brasília, o que pode gerar mais de 10 mil postos de trabalho. Com a lei, isso não seria possível, o que atrapalha a expansão do mercado de trabalho.”
    Entendi.
    Expansão do mercado, às custas de nossa perda de paciência aturando essas ligações incovennientes.
    Pode deixar que está entendido!

  19. Alguém poderia divulgar no site da Globo que o ex senador Arruda embargou o surgimento desta Lei? Meus pais, idosos de 80 anos, sofrem em levantar da cama para atender telefonemas de coisas que jamais vão usar. Dizem que não, mas continuam telefonando. Se, ao menos, alguém anotasse, tivesse este cuidado, de anotar que o cliente não deseja o produto. Uma ligação ou outra não causaria transtorno. O site do Procon-DF não faz menção a isso. Estamos em 2014 e, agora?

  20. Não justifica em absoluto os trabalhadores de telemarketing alegarem que vão ficar desempregados com a lei “não me importune” aprovada pela Câmara Legislativa. A liberdade de cada um tem que acabar aonde começa a liberdade de outro. Os funcionários de empresa de telemarketing não têm o DIREITO de importunar milhões de pessoas, dezenas de vezes ao dia por aquilo que geralmente não vai conseguir vender, tanta é a repulsa que causam nos proprietários. EU NÃO DESEJO SER INCOMODADO POR ESSES FUNCIONÁRIOS A TODA HORA. É O DIREITO DE QUALQUER CIDADÃO. SINTO MUITO, MAS VÃO TER QUE ARRUMAR OUTRO EMPREGO. QUALQUER CIDADÃO QUE DESEJA ALGUM SERVIÇO DAS OPERADORAS DE TELEFONIA SABE AONDE PROCURAR. NÃO PASSE OS BURROS NA FRENTE DO CARRO. Que diriam vocês se a cada minuto alguém tocasse a campainha de vossos casas para oferecer qualquer produto que se encontra nos supermercados?

  21. Pois é galera, o arruda vetou essa lei. Simplesmente. A ideia era fantástica. Ela dava um basta na importunação doente das operadoras de celular. O mais forte sobrevive mais uma vez. Segue o link, leiam o artigo 4.

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