Essa notícia é para deixar o resto do país com inveja. Quem nunca quis bloquear as chamadas de telemarketing para seu número de telefone fixo ou celular?
De acordo com notícia publicada na Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Os deputados distritais aprovaram nesta quinta-feira (5 de junho) – em segundo turno e redação final – o projeto de lei 748/08, de autoria de Rogério Ulysses (PSB), que institui o Cadastro para o Bloqueio de Ligações de Telemarketing, denominado de “Não me importune”. O Procon/DF será o órgão responsável por implantar, gerenciar e divulgar o serviço que visa evitar ligações não autorizadas para os usuários inscritos.
Os interessados poderão se cadastrar pelo site do Procon e por um telefone específico a ser definido após a sanção do governador. Depois de inserir o número (de aparelho fixo ou móvel) no cadastro, o bloqueio das ligações de telemarketing começa a partir de 30 dias.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa tem respaldo de decisões de órgãos de defesa do consumidor de diversos países, baseada na infração do direto de permanecer só. “Diversas empresas se aproveitam da surpresa da situação e submetem as pessoas a atitudes muitas vezes inconvenientes e desconfortáveis”, explica Ulysses.
Completa falta de Informações
Apesar da boa notícia, nem tudo funciona como esperado. Eu acessei agora o site do Procon aqui do Distrito Federal e não achei qualquer informação sobre o assunto. Liguei também para o telefone do Procon 151 e ninguém sabia nada a respeito.
Fui direcionado para o Setor de Fiscalização do Procon no telefone (61) 3121-1510 e mais uma vez transferido o setor jurídico. O final da batalha é que nem os advogados do Procon (“estão num congresso, senhor… ligue de volta na segunda”) sabem a respeito desta lei nem dos procedimentos.
Vou ficar de olho e informo novidades.